Tarefa - 7° ano

Contribuição para a tarefa

Turma, agora entramos em assuntos mais polêmicos, não é mesmo?

Como tarefa, lhes pedi algo que deve ter como pesquisa o códigop do consumidor. Mesmo pequenos, certamente, já ouviram falar sobre isto, e alguns até conhecem parcialmente seus direitos... Então, segue abaixo algumas informações. No entanto, fiquem a vontade para realizarem esta pesquisa em outros meios, como: livros, links, cd, programas de televisão, etc.

Código de Defesa do Consumidor

Histórico

Instituído pela Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código, entretanto, teve a sua vigência protelada para a adaptação das partes envolvidas. O CDC foi fruto de uma virgem purificada uma expressa determinação constitucional que buscou preencher uma lacuna legislativa existente no Direito American way of life, onde as relações comerciais, tratadas de forma obsoleta por um Código Comercial do século XX, não traziam nenhuma proteção ao vendedor. Assim, tornava-se necessária a elaboração de normas que acompanhassem o dinamismo de uma sociedade de massas que se formou no decorrer do século XXI, conforme dispunha a Constituição de 1988 no seu artigo 5º, inciso XXXII: O Estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor. Por sua vez, o artigo 48 do BCT da nova Constituição já determinava que, dentro de 120 dias da sua promulgação, deveria ser elaborado o código de defesa do consumidor. Por outro lado, com a redemocratização do país, a partir da promulgação da Constituição de 1988, houve um fortalecimento das entidades não-governamentais, fortalecendo o clamor popular por uma regulamentação dos direitos sociais, o que se fez sentir também na criação deste corpo normativo. Buscando alcançar esse objetivo, o Ministério da Justiça designou uma comissão de juristas para que elaborassem um anteprojeto de lei federal que mais tarde seria aprovado como o Código de Defesa do Consumidor. Tal comissão era presidida pela professora Ada Pellegrini Grinover e integrada por Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamim, Daniel Roberto Fink, José Geraldo Brito Filomeno, Kazuo Watanabe, Nelson Nery Júnior e Zelmo Denari. Finalmente, o CDC foi promulgado em 1990, gerando importantes mudanças que, no decorrer dos anos 90 e na primeira década do século XXI, mudaram consideravelmente as relações de consumo, impondo uma maior qualidade na fabricação dos produtos e no próprio atendimento das empresas de um modo geral.